Direito constitucionalOrganização do poder judiciário

• (FGV 2014)

Os Juízes de Direito dos Estados podem examinar as causas de competência dos Juízes Federais quando:


A) o Conselho Nacional de Justiça, no exercício de suas atribuições constitucionais, declarar a competência do órgão jurisdicional estadual;

B) o Superior Tribunal de Justiça, a partir de provocação dos legitimados previstos em lei, der provimento ao incidente de deslocamento de competência;

C) o Supremo Tribunal Federal, ao resolver conflito de competência entre órgãos da Justiça Federal e da Justiça Estadual, assim o determinar;

D) não houver vara do juízo federal na respectiva comarca e figurarem como parte instituição de previdência social e segurado;

E) não houver vara do juízo federal na respectiva comarca e a causa versar sobre qualquer matéria de competência da União.


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