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Direito constitucionalOrganização do poder judiciário


EXERCÍCIOS - Exercício 46

  • (MetroCapital Soluções 2019)

Se o prefeito de um determinado município cometer um crime comum, a Constituição Federal de 1988 estabelece que ele deverá ser julgado pelo(a):



A) Vara Comum do Município onde foi praticado o delito.

B) Tribunal de Justiça do respectivo Estado.


C) Superior Tribunal de Justiça.

D) Juntas Políticas Independentes.

E) Supremo Tribunal Federal.


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