Direito constitucionalOrganização do poder judiciário
- (TJ-SC 2011)
Nos Estados em que o efetivo militar seja inferior a 20.000 (vinte mil) integrantes, a Justiça Militar Estadual de 2º (segundo) grau é constituída:
A) Pelo Conselho de Justiça
B) Pelo Tribunal de Justiça Militar
C) Pelo Conselho de Justiça Militar
D) Pelo Superior Tribunal Militar
E) Pelo Tribunal de Justiça
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