Direito constitucionalDiversos

• (FGV 2022)

Ana e Juliana travaram intenso debate a respeito do controle concentrado de constitucionalidade realizado no Brasil, direcionando sua análise a alguns diplomas normativos que usaram como paradigmas de análise.
Ao final de suas reflexões, concluíram que, preenchidos os demais requisitos exigidos pelo sistema:
1. a Lei municipal nº XX/1992 pode ser objeto de arguição de descumprimento de preceito fundamental; 2. a Lei estadual nº YY/2020 pode ser objeto de ação declaratória de constitucionalidade; e 3. a Lei estadual nº WW/1987 pode ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade.
À luz da sistemática vigente, é correto afirmar, em relação às conclusões alcançadas, que


A) todas estão corretas.

B) apenas as conclusões 1 e 2 estão corretas.

C) apenas as conclusões 2 e 3 estão corretas.

D) apenas a conclusão 1 está correta.

E) apenas a conclusão 2 está correta.


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