Direito constitucionalDiversos
- (SELECON 2018)
Nos termos da Constituição Federal, a aprovação, revisão ou cancelamento de súmula poderá ser provocada pelo:
A) Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
B) Presidente da Assembleia Legislativa
C) Procurador Geral de Justiça
D) Prefeito
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