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Direito constitucionalDiversos


EXERCÍCIOS - Exercício 192

  • (SELECON 2018)

Nos termos da Constituição Federal, a aprovação, revisão ou cancelamento de súmula poderá ser provocada pelo:


A) Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil

B) Presidente da Assembleia Legislativa

C) Procurador Geral de Justiça

D) Prefeito


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