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Direito constitucionalDiversos


EXERCÍCIOS - Exercício 84

  • (FUNDEP (Gestão de Concursos) 2018)

No tocante às funções institucionais do Ministério Público, é incorretoafirmar:


A) Compete-lhe defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.

B) Compete-lhe exercer o controle externo da atividade policial.

C) Compete-lhe, privativamente, promover a ação civil pública, para a proteção de interesses difusos e coletivos.

D) Compete-lhe promover a representação para fins de intervenção da União e dos estados.

E) Compete-lhe requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial.


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