Direito constitucionalDireito de propriedade
- (CESGRANRIO 2016)
A Constituição Federal estabelece, em diversas normas, proteção à propriedade individual. Há normas, no entanto, que incluem limitações diversas e a possibilidade de perda da propriedade, com ou sem indenização, a depender das circunstâncias.
Como regra geral, estabelece-se a necessidade de que a propriedade tenha função
A) pessoal
B) regional
C) social
D) própria
E) concorrencial
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