Direito constitucionalDireito de propriedade
- (FUNDEP (Gestão de Concursos) 2018)
Com matriz constitucional, em relação à função social da propriedade no sistema codificado, é de se afirmar, EXCETO:
A) Observância através de imposições negativas (não fazer).
B) A inexistência de direito absoluto e intangível.
C) O cumprimento de obrigações ditadas pela solidariedade comunal.
D) Legitimidade de vedação ao proprietário do exercício de determinadas faculdades.
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