Direito constitucionalConceito de constituição
- (Ibest 2022)
Existem várias concepções a serem tomadas para definir o termo “Constituição”, e alguns autores preferem a ideia da expressão tipologia dos conceitos de Constituição em várias acepções (LENZA, 2019). Quanto ao conceito de Constituição em seus diversos sentidos, julgue o item.
No sentido de lei fundamental, Constituição pode ser
definida como o estatuto responsável por criar e
organizar os elementos essenciais do Estado.
C) Certo
E) Errado
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