Direito constitucionalConceito de constituição
- (Quadrix 2022)
Acerca das constituições, de seu conceito e de suas classificações, julgue o item.
Juridicamente, a constituição deve ser entendida como
a lei fundamental e suprema de um Estado, que contém
normas referentes à estruturação do Estado e à
formação dos poderes públicos, forma de governo e
aquisição do poder de governar, distribuição de
competências, bem como direitos, garantias e deveres
dos cidadãos.
C) Certo
E) Errado
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