Direito constitucionalConceito de constituição
- (Quadrix 2019)
A respeito do conceito de constituição, julgue o item.
A constituição, como ordem jurídica fundamental da
comunidade, abrange, em sua acepção substancial,
apenas as normas que organizam aspectos básicos da
estrutura dos poderes públicos e do exercício do poder.
C) Certo
E) Errado
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