Direito constitucionalConceito de constituição

• (VUNESP 2019)

Sobre o chamado conceito ideal de constituição, assinale a alternativa correta.


A) Trata-se de conceito imposto a partir do êxito do movimento constitucional no início do século XX, o qual se identifica com os postulados políticos-liberais.

B) Referido conceito define a constituição como o estatuto jurídico fundamental da comunidade ou lei fundamental da sociedade, que possui uma especificidade de conteúdo material.

C) O conceito ideal de constituição considera a supremacia do interesse público sobre o privado como elemento material caracterizador.

D) De acordo com o conceito ideal de constituição, esta pode ser escrita, não escrita, analítica ou sintética.

E) Segundo esse conceito, a constituição deve consagrar um sistema de garantias da liberdade, por meio do reconhecimento de direitos individuais e da participação dos cidadãos nos atos do poder legislativo.


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