Direito constitucionalConceito de constituição
- (NC-UFPR 2019)
A Teoria da Constituição é um segmento importante dentro do conhecimento jurídico, vez que determina a compreensão do modelo constitucional, com uma série de consequências normativas conforme o padrão que se adote em determinado país. A partir do exposto, assinale a alternativa correta.
A) Constituição costumeira é aquela que, mesmo existindo um texto constitucional expresso, é derrogada pelos costumes praticados pelas instituições políticas.
B) Por supremacia da Constituição entende-se a concepção de que as normas constitucionais encontram-se acima de todo o restante do ordenamento jurídico, influenciando sua interpretação e concretização.
C) O bloco de constitucionalidade, formado pelos Tratados de Direito Internacional de Direitos Humanos, possui o condão de revogar normas constitucionais.
D) Constituições rígidas são aquelas em que há impossibilidade ou maior dificuldade de alteração do conteúdo normativo; constituições flexíveis, por sua vez, são aquelas em que, apesar da existência do texto constitucional expresso, os dispositivos podem ser flexibilizados mediante interpretação da Corte Superior.
E) O conteúdo das constituições, considerado o parâmetro teórico mais recente, deve-se pautar por normas mais objetivas, descartadas normas programáticas de direitos sociais.
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