Direito constitucionalOrdem social
- (FUNDATEC 2022)
Nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.
A) A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.
B) O casamento religioso não tem efeito civil, nos termos da lei.
C) Os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher.
D) O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio.
E) O Estado assegurará a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações.
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