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Direito constitucionalOrdem social


EXERCÍCIOS - Exercício 72

  • (FCC 2018)

À luz do que dispõe a Constituição Federal,


A) são penalmente inimputáveis os menores de vinte e um anos, sujeitos às normas da legislação especial.

B) os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos, e estes, independentemente de sua idade, têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade.

C) a lei disporá sobre normas de construção dos logradouros e dos edifícios de uso público e de fabricação de veículos de transporte coletivo, a fim de garantir acesso adequado às pessoas portadoras de deficiência.

D) a adoção será assistida pelo Poder Público, na forma da lei, sendo vedada a sua efetivação por parte de estrangeiros.

E) os programas de amparo aos idosos serão executados preferencialmente em abrigos e casas de recolhimento.


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