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Direito constitucionalOrdem social


EXERCÍCIOS - Exercício 24

  • (IESES 2014)

Segundo a Constituição Federal de 1988, é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Segundo o disposto acima é correto afirmar:
I. O Estado promoverá programas de assistência integral à saúde da criança, do adolescente e do jovem, não sendo admitida a participação de entidades não governamentais.
II. A adoção será assistida pelo Poder Público, na forma da lei, que estabelecerá casos e condições de sua efetivação por parte de estrangeiros.
III. A família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida.
IV. Os programas de amparo aos idosos serão executados preferencialmente nos centros de saúde da rede básica.
A sequência correta é:


A) Apenas as assertivas II e III estão corretas.


B) As assertivas I, II, III e IV estão corretas.


C) Apenas a assertiva IV está correta.


D) Apenas as assertivas I e II estão corretas.


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