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Direito constitucionalOrdem social


EXERCÍCIOS - Exercício 15

  • (COPESE - UFT 2016)

Considerando o estabelecido na Constituição Federal de 1988, indique a alternativa INCORRETA.


A) O Estado assegurará a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações.

B) O Estado promoverá programas de assistência integral à saúde da criança, do adolescente e do jovem, admitida a participação de entidades não governamentais, mediante políticas específicas e obedecendo, entre outro, ao preceito de aplicação de percentual dos recursos públicos destinados à saúde na assistência materno-infantil.

C) Aos maiores de sessenta e cinco anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos intermunicipais e interestaduais.

D) A lei estabelecerá o estatuto da juventude, destinado a regular os direitos dos jovens e o Plano Nacional de Juventude, de duração decenal, visando à articulação das várias esferas do poder público para a execução de políticas públicas.


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