Direito constitucionalOrdem social
- (COPESE - UFT 2012)
Acerca da infância e da juventude na Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar:
A) O Estado promoverá programas de assistência integral à saúde da criança, do adolescente e do jovem, não admitida a participação de entidades não governamentais.
B) Garantia de acesso do trabalhador adolescente e jovem à escola.
C) Obediência aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, quando da aplicação de qualquer medida privativa da liberdade.
D) A adoção será assistida pelo Poder Público, na forma da lei, que estabelecerá casos e condições de sua efetivação por parte de estrangeiros.
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