Direito constitucionalOrdem social
- (CS-UFG 2014)
A Constituição Federal de 1988 prevê a família como célula materda sociedade, ao que goza, assim, de especial proteção do Estado. Por isso,
A) concebe-se como família aquela união feita por pessoas de diferentes sexos, desde que formalizada perante as autoridades notariais de acordo com a jurisprudência dos Tribunais Superiores.
B) entende-se como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.
C) são exercidos diferentemente pelo homem e pela mulher, tendo em vista a própria diferença de gênero e os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal.
D) considera-se o casamento religioso inapto para gerar efeito civil, visto que a República Federativa do Brasil constitui um Estado laico.
E) é de livre decisão do casal o planejamento familiar, admitindo-se, porém, intervenção coercitiva do Estado para controle da natalidade.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 31
Vamos para o Anterior: Exercício 29
Tente Este: Exercício 32
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito constitucional