Direito constitucionalOrdem social

• (UEG 2013)

A Constituição Federal assegura à criança, ao adolescente e ao jovem, com prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, determinando que sejam colocados a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Essa proteção abrange



A) igualdade formal a todos, quando do trâmite e aplicação de medida privativa de liberdade.


B) permissão para o trabalho remunerado a partir de doze anos, respeitados os direitos previdenciários.


C) impedimento para admissão no trabalho, antes dos dezoito anos, salvo na condição de aprendiz.


D) formal conhecimento da atribuição de ato infracional e defesa técnica por profissional habilitado.



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