Direito constitucionalOrdem social

• (IESES 2012)

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, analise as afirmações a seguir.
I. A adoção será assistida pelo Poder Público, na forma da lei, que estabelecerá casos e condições de sua efetivação, inclusive por parte de estrangeiros.
II. Os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação.
III. São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial.
IV. O Estado promoverá programas de assistência integral à saúde da criança, do adolescente e do jovem, não admitido, contudo, a participação de entidades não governamentais.
V. Aos maiores de sessenta anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos.
Estão corretas:



A) Apenas as afirmativas I, III, IV e V estão corretas.

B) Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.

C) Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.

D) Todas as afirmativas estão corretas.


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