Direito constitucionalOrdem social
- (FUNCAB 2014)
Segundo a Constituição Federal brasileira, a família é a base da sociedade e tem especial proteção do Estado. Fundado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, o planejamento familiar é:
A) responsabilidade do Estado.
B) um direito tutelado.
C) passível de ações oficiais coercitivas.
D) de livre decisão do casal.
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