Direito constitucionalServidores públicos (2)
- (FGV 2022)
Maria, servidora pública municipal ocupante de cargo de provimento efetivo e com ampla atuação nas questões afetas à sua categoria, conclamou os seus colegas a criar um sindicato visando à defesa dos seus interesses.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que Maria e seus colegas
A) não podem criar um sindicato, pois somente os servidores públicos federais possuem o direito de associação sindical.
B) não podem criar um sindicato, pois é vedado aos servidores públicos a associação sindical.
C) somente podem criar um sindicato a partir de autorização do regime jurídico da categoria.
D) podem criar um sindicato, pois é assegurado aos servidores o direito à associação sindical.
E) somente podem criar um sindicato a partir de autorização do seu superior hierárquico.
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