Direito constitucionalServidores públicos (2)
- (FGV 2018)
Em razão da constante desatualização dos vencimentos dos servidores públicos estaduais vinculados ao Poder Executivo, principalmente quando comparado com cargos similares da Administração Pública Federal, foi promulgada a Lei Estadual YY, que determinou o reajuste anual dos referidos vencimentos, de modo automático, no mesmo percentual aplicado aos cargos federais.
À luz da sistemática constitucional, a Lei Estadual YY é:
A) inconstitucional, pois não é possível vincular o reajuste dos servidores estaduais aos reajustes conferidos a cargos similares da Administração Pública Federal;
B) inconstitucional, pois a vinculação do reajuste dos servidores estaduais a índices federais de correção monetária deveria estar prevista na Constituição Estadual;
C) constitucional, desde que a União tenha autorizado o reajuste automático dos vencimentos dos servidores estaduais pelo índice federal de correção monetária;
D) constitucional, pois é possível a vinculação do reajuste dos servidores estaduais a índices federais de correção monetária;
E) constitucional, pois o correto seria vincular o reajuste dos servidores estaduais aos índices utilizados por outros Estados.
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