Direito constitucionalServidores públicos (2)
- (FAFIPA 2019)
Sobre a jornada de trabalho de servidores municipais, é CORRETO afirmar que:
A) A jornada de trabalho nas repartições públicas municipais são fixadas por ato do Chefe do Executivo, o qual compete fixação das horas, devendo observar apenas as jornadas diferenciadas estabelecidas no Plano de Cargos e Vencimentos.
B) É discricionário ao servidor público antecipar ou prorrogar o período de trabalho, quando necessário e aprovado pelo Chefe da repartição.
C) A duração do trabalho normal é não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
D) O sábado e o domingo não são considerados como de descanso semanal remunerado, salvo as exceções previstas em lei, especialmente as jornadas em escala.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 230
Vamos para o Anterior: Exercício 228
Tente Este: Exercício 309
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito constitucional