Direito constitucionalServidores públicos (2)

• (IBADE 2020)

O instituto da estabilidade no serviço público é conhecido há mais de um século no Brasil, e é fundamental para garantir que o servidor público possa desempenhar suas funções sem pressões políticas ou de grupos econômicos interessados em obter privilégios e favorecimentos. Assim, o servidor não poderá ser demitido simplesmente por se recusar a cumprir uma ordem ilegal de seu superior hierárquico, garantindo que possa agir sempre em consonância com o princípio da impessoalidade. Nesse contexto, a Constituição Federal de 1988 prevê a obtenção da estabilidade pelo servidor concursado que completar:


A) um ano de efetivo exercício.

B) três anos de efetivo exercício.

C) quatro anos de efetivo exercício.

D) cinco anos de efetivo exercício.

E) dez anos de efetivo exercício.


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