Direito constitucionalServidores públicos (2)
- (INSTITUTO AOCP 2019)
O que é assegurado aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto no artigo 40 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988?
A) Regime de previdência de caráter contributivo e solidário.
B) Regime de previdência privada contratado pelo servidor.
C) Regime de previdência equivalente aos funcionários privados.
D) Regime de previdência de caráter distributivo e temporário.
E) Regime de previdência de caráter retributivo e acessório.
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