Direito constitucionalServidores públicos (2)

• (UFPel-CES 2021)

Considerando as normas constitucionais sobre servidores públicos, é correto afirmar que


A) o servidor vinculado a regime próprio de previdência social será aposentado compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 65 anos de idade.

B) em decorrência do direito a privacidade, é vedada a publicação dos valores da remuneração dos servidores públicos.

C) a remuneração dos servidores públicos organizados em carreira será fixada, exclusivamente, por subsídio.

D) lei complementar de competência exclusiva da União estabelecerá a relação entre a maior e a menor remuneração dos servidores públicos de todos os entes federados.

E) a fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará as peculiaridades do cargo.


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