Direito constitucionalServidores públicos (2)
- (Quadrix 2019)
À luz da Constituição Federal, da legislação de regência, da doutrina e da jurisprudência acerca do direito administrativo, julgue o item.
É constitucional e privilegia a isonomia material a distinção entre prazos da licença para servidora gestante e para servidora adotante.
C) Certo
E) Errado
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