Direito constitucionalServidores públicos (2)
- (CONSULPLAN 2021)
Nos termos previstos na Constituição Federal, se lei do Município disciplinar a aplicação de recursos orçamentários provenientes da economia com despesas correntes de seus órgãos, poderá aplicar os valores economizados em:
A) Modernização de parques e feiras públicas.
B) Planos de contingência nas escolas públicas.
C) Prêmio de produtividade para os servidores.
D) Reaparelhamento apenas de hospitais públicos.
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