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Direito constitucionalTeoria da constituição (2)


EXERCÍCIOS - Exercício 196

  • (Unesc 2022)

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a Constituição poderá ser emendada mediante proposta:
I.De um quarto, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
II.Do Presidente da República.
III.De mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.
É CORRETO o que se afirma em:


A) II, apenas.

B) III, apenas.

C) I, II e III.

D) II e III, apenas.

E) I, apenas.


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