Direito constitucionalTeoria da constituição (2)

• (COPESE - UFPI 2020)

Sobre o Poder Constituinte, é INCORRETO afirmar:


A) A implementação do estado de emergência, que tem relação com desastres naturais e não com a segurança nacional, não é considerada limite ao poder de reforma.

B) Durante a vigência de estado de sítio a Constituição Federal não pode ser emendada.

C) Apenas a intervenção federal faz com que Constituição Federal não possa ser emendada.

D) Em regra, não é possível a intervenção da União em um município.

E) A constituição Federal não pode ser emendada na implementação do estado de emergência e durante a intervenção da União nos Estados.


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