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Direito constitucionalTeoria da constituição (2)


EXERCÍCIOS - Exercício 134

  • (IDIB 2020)

Com relação às emendas à Constituição, analise as afirmativas a seguir:

I. A Constituição não poderá ser emendada, dentre outros casos, na vigência de intervenção federal.

II. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria absoluta de seus membros.

III. A emenda à Constituição será promulgada pela Mesa do Congresso Nacional, com o respectivo número de ordem, independentemente de sanção do Presidente da República.

É correto o que se afirma




A) apenas em I.

B) apenas em I e II.

C) apenas em II e III.

D) em nenhuma das afirmativas.


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