Direito constitucionalTeoria da constituição (2)
- (IDIB 2020)
Com relação às emendas à Constituição, analise as afirmativas a seguir:
I. A Constituição não poderá ser emendada, dentre outros casos, na vigência de intervenção federal.
II. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria absoluta de seus membros.
III. A emenda à Constituição será promulgada pela Mesa do Congresso Nacional, com o respectivo número de ordem, independentemente de sanção do Presidente da República.
É correto o que se afirma
A) apenas em I.
B) apenas em I e II.
C) apenas em II e III.
D) em nenhuma das afirmativas.
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