Direito constitucionalTeoria da constituição (2)
- (CESPE / CEBRASPE 2019)
No que se refere a poder constituinte e suas características, assinale a opção correta, tendo como referência o entendimento doutrinário.
A) O poder constituinte material consiste no poder de editar normas com forma e força jurídica próprias das normas constitucionais.
B) O poder constituinte originário se esgota logo após a edição do texto constitucional.
C) O texto constitucional editado pela assembleia constituinte em procedimento direto será validado juridicamente com a aprovação do povo, mediante plebiscito ou referendo.
D) Apesar de incondicionado, o poder constituinte originário pode fixar regras para o seu funcionamento, cuja observância é condição de validade da redação final da Constituição.
E) A violação de princípios supranacionais de justiça pelo poder constituinte originário é causa de inconstitucionalidade originária.
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