Direito constitucionalTeoria da constituição (2)

• (CESPE 2006)

Acerca do poder regulamentar e da revisão constitucional, julgue os itens a seguir.
Denomina-se mutação constitucional o processo informal de revisão, atualização ou transição da Constituição sem que haja mudança do texto constitucional.


C) Certo

E) Errado


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