Direito constitucionalTeoria da constituição (2)
- (FAFIPA 2021)
Sobre os limites implícitos do poder reformador que decorrem da própria estrutura da Constituição, assinale a alternativa que NÃO corresponde à tal limitação:
A) Quanto aos direitos e garantias fundamentais.
B) Quanto à titularidade do poder reformador.
C) Quanto à titularidade do poder constituinte originário.
D) Quanto aos direitos e garantias difusos e coletivos.
E) Quanto ao processo legislativo especial de reforma.
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