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Direito constitucionalTeoria da constituição (2)


EXERCÍCIOS - Exercício 174

  • (FAFIPA 2021)

Sobre os limites implícitos do poder reformador que decorrem da própria estrutura da Constituição, assinale a alternativa que NÃO corresponde à tal limitação:


A) Quanto aos direitos e garantias fundamentais.

B) Quanto à titularidade do poder reformador.

C) Quanto à titularidade do poder constituinte originário.

D) Quanto aos direitos e garantias difusos e coletivos.

E) Quanto ao processo legislativo especial de reforma.


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