Direito civilTroca ou permuta contrato estimatório e doação

• (CESPE 2016)

No que se refere ao contrato estimatório do Direito Civil, assinale a opção correta.


A) Pode ter por objeto bem fungível, e a restituição, se for o caso, será por coisa de igual gênero, qualidade e quantidade.

B) Os riscos são do consignante, que suporta a perda ou deterioração da coisa.

C) Após a entrega da coisa, a posse é exercida em nome do consignante, que a mantém de forma mediata ou indireta.

D) O preço de estima é ato unilateral do consignatário e, se não alcançado em determinado lapso temporal, emerge o dever de restituir a coisa.

E) Em decorrência da natureza própria do contrato, especialmente a obtenção da posse e o poder de disposição, o Código Civil exige a forma escrita.


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