Direito tributárioObrigação principal e acessória

• (CESPE 2008)

Assinale a opção correta a respeito da obrigação tributária.


A) A obrigação acessória surge com a ocorrência do fato gerador.

B) A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador ou em decorrência da legislação tributária.

C) A obrigação tributária nasce com a publicação da lei instituidora do tributo.

D) A obrigação principal refere-se ao pagamento de tributo, mas não de uma penalidade pecuniária.

E) Inscrever-se no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) antes de iniciar a atividade econômica é uma obrigação acessória.


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