Direito tributárioObrigação principal e acessória

• (OBJETIVA 2022)

De acordo com a Lei nº 5.172/1966, analisar a sentença abaixo:
A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária(1ª parte). Fato gerador da obrigação acessória é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência(2ª parte).
A sentença está:


A) Totalmente correta.

B) Correta somente em sua 1ª parte.

C) Correta somente em sua 2ª parte.

D) Totalmente incorreta.


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