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Direito tributárioObrigação principal e acessória


EXERCÍCIOS - Exercício 46

  • (IESES 2014)

Sobre a obrigação tributária é correto afirmar:
I. A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.
II. A obrigação acessória, por sua natureza jurídica, não se converte em obrigação principal.
III. A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
IV. A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.
A sequência correta é:


A) Apenas a assertiva II está correta.


B) As assertivas I, II, III e IV estão corretas.


C) Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas.


D) Apenas as assertivas I e II estão corretas.


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