Direito tributárioObrigação principal e acessória
- (IESES 2014)
Sobre a obrigação tributária é correto afirmar:
I. A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.
II. A obrigação acessória, por sua natureza jurídica, não se converte em obrigação principal.
III. A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
IV. A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.
A sequência correta é:
A) Apenas a assertiva II está correta.
B) As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
C) Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas.
D) Apenas as assertivas I e II estão corretas.
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