Direito tributárioObrigação principal e acessória

• (EJEF 2005)

Marque a alternativa CORRETA:


A) A suspensão da exigibilidade do crédito tributário dispensa o cumprimento das obrigações assessórias dependentes da obrigação principal.

B) Podem suspender a exigibilidade do crédito tributário: a moratória, o depósito do seu montante integral e a concessão de medida liminar em mandado de segurança.

C) A moratória somente pode ser concedida em caráter geral pela pessoa jurídica que não seja competente para instituir o tributo a que se refira.

D) A concessão da moratória em caráter individual gera direito adquirido e não pode ser revogada de ofício.


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