Direito tributárioObrigação principal e acessória
- (IESES 2017)
No que tange a obrigação tributária é correto afirmar:
I. A obrigação tributária é principal ou acessória.
II. A obrigação principal decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
III. A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.
IV. A obrigação acessória surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.
A sequência correta é:
A) As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
B) Apenas a assertiva IV está correta.
C) Apenas as assertivas I, III, IV estão corretas.
D) Apenas as assertivas I e III estão corretas.
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