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Direito administrativoConceito classificação afetação e desafetação


EXERCÍCIOS - Exercício 75

  • (FUNDATEC 2021)

Sobre bens públicos, é correto afirmar que:


A) Estradas e ruas são bens públicos de uso especial e inalienáveis.

B) Bens públicos dominicais são alienáveis, mas não estão sujeitos à usucapião.

C) Terrenos destinados a estabelecimento da administração estadual são de uso comum do povo e inalienáveis.

D) Edifícios destinados a serviço de autarquias são bens dominicais e alienáveis.

E) O uso comum dos bens públicos é gratuito e não pode estar sujeito ao pagamento de retribuição.


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