Direito administrativoConceito classificação afetação e desafetação
- (FUNDATEC 2021)
Sobre bens públicos, é correto afirmar que:
A) Estradas e ruas são bens públicos de uso especial e inalienáveis.
B) Bens públicos dominicais são alienáveis, mas não estão sujeitos à usucapião.
C) Terrenos destinados a estabelecimento da administração estadual são de uso comum do povo e inalienáveis.
D) Edifícios destinados a serviço de autarquias são bens dominicais e alienáveis.
E) O uso comum dos bens públicos é gratuito e não pode estar sujeito ao pagamento de retribuição.
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