Direito administrativoConceito classificação afetação e desafetação
- (Prefeitura de Bombinhas - SC 2021)
Patrimônio público é o conjunto de direitos e bens, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do setor público, que seja portador ou represente um fluxo de benefícios, presente ou futuro, inerente a prestação de serviços públicos ou a exploração econômica por entidade do setor público e suas obrigações. Os bens públicos são classificados como:
A) bens de uso comum do povo, bens de uso especial, bens dominicais
B) bens tangíveis, intangíveis e de uso comum do povo
C) bens corpóreos, infungíveis e de uso especial
D) de uso extraordinário, bens dominicais e bens imóveis
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