Direito administrativoConceito classificação afetação e desafetação
- (TRF - 3ª REGIÃO 2022)
Leia atentamente as assertivas abaixo sobre bens públicos e assinale a altemativa CORRETA:
I. Sendo os bens de uso comum destinados à utilização de todos, o Poder Público não pode impor qualquer tipo de ônus para sua utilização.
Il. As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são bens públicos de domínio da União afetadas ao Estado-membro a que pertencem.
Ill. As repartições públicas e universidades públicas são bens de uso especial.
A) As assertivas I e Ill estão corretas.
B) As assertivas I e Il estão erradas.
C) As assertivas I, Il e Ill estão corretas.
D) As assertivas I e Ill estão erradas.
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