Direito administrativoConceito classificação afetação e desafetação
- (COPESE - UFPI 2020)
Acerca do regime jurídico dos bens públicos, é INCORRETO afirmar:
A) Os bens de uso especial podem ser objeto de concessão de uso.
B) Na desafetação um bem de uso comum do povo só pode ser convertido em um bem de uso especial.
C) A investidura é hipótese legal de alienação de bens imóveis em que é dispensada a realização do processo licitatório.
D) Os bens das empresas públicas ou sociedades de economia mista prestadoras de serviço público e que estejam afetados a essa finalidade são considerados bens públicos.
E) Os bens das estatais exploradoras de atividade econômica são bens privados.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 57
Vamos para o Anterior: Exercício 55
Tente Este: Exercício 68
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito administrativo