Segurança e saúde no trabalhoLegislação trabalhista brasileira e internacional
- (FGV 2021)
Abreviaturas/Siglas utilizadas para este concurso:
APR – Análise Preliminar de Risco
ASO – Atestado de Saúde Ocupacional
CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes do
Trabalho
dB – decibel
EST – Engenheiro de Segurança do Trabalho
ENST – Enfermeiro de Segurança do Trabalho
EPI – Equipamento de Proteção Individual
EPC – Equipamento de Proteção Coletiva
INMETRO – Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e
Tecnologia
INPM – Instituto Nacional de Pesos e Medidas
INSS – Instituto Nacional do Seguro Social
LT – Limite de Tolerância
MT – Médico do Trabalho
MTE – Ministério do Trabalho e Emprego
MS – Ministério da Saúde
NR – Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho
OIT – Organização Internacional do Trabalho
PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional
PET – Permissão de Entrada e Trabalho
PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário
PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais
SESMT – Serviços Especializados em Engenharia de Segurança
SIPAT – Semana Interna de Prevenção de Acidente de Trabalho
e em Medicina do Trabalho
SUS – Sistema Único de Saúde
TA – Trabalho em Altura
TST – Técnico de Segurança do Trabalho
No preenchimento do Perfil Profissiográfico Previdenciário, de acordo com o atendimento aos requisitos das NR-06 e NR-09, deve-se atender ao seguinte requisito:
A) condições de funcionamento dos EPI ao longo do tempo, conforme especificação técnica do MTE;
B) prazo de validade dos EPI, conforme Certificado de Aprovação do INMETRO e meios de higienização;
C) uso de EPC somente em situações de inviabilidade técnica, insuficiência do EPI, ou em caráter complementar;
D) periodicidade de troca definida pelos programas de controle de saúde ocupacional (PCMSO) e de riscos ambientais (PPRA);
E) hierarquia estabelecida pela NR-09: medidas de proteção coletiva; medidas de organização do trabalho e uso de EPI.
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