Segurança e saúde no trabalhoLegislação trabalhista brasileira e internacional

• (FUNCAB 2016)

O art. 40 da CRFB, de 1988, cuida do regime previdenciário e aposentadoria dos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações. Sobre o tema, é correto afirmar que:


A) na aposentadoria por invalidez permanente, os proventos são, sempre, proporcionais ao tempo de contribuição.

B) a aposentadoria compulsória, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, dar-se-á aos 70 anos de idade, ou aos 75 anos de idade, na forma de lei complementar.

C) a aposentadoria voluntária pressupõe cumprimento tempo mínimo de quinze anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.

D) no caso do homem, a aposentadoria voluntária, com proventos integrais, poderá ser conquistada aos sessenta anos de idade e trinta de contribuição.

E) a aposentadoria voluntária com proventos integrais, para a mulher, é condicionada ao atingimento dos cinquenta anos de idade e trinta de contribuição.


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