Segurança e saúde no trabalhoLegislação trabalhista brasileira e internacional

• (UFMA 2019)

O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) constitui-se em um documento histórico-laboral do trabalhador que reúne, entre outras informações, dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica, durante todo o período em que este exerceu suas atividades na respectiva empresa. É correto afirmar sobre o PPP:


A) O PPP deve ser preenchido, atualizado e entregue ao trabalhador, em até 30 dias após a rescisão de contrato de trabalho.

B) Uma de suas finalidades é a de comprovar as condições para habilitação de benefícios e serviços previdenciários, em particular, o benefício de aposentadoria especial.

C) As microempresas e as empresas de pequeno porte estão dispensadas da emissão do PPP.

D) O PPP deverá ser emitido com base nas demonstrações ambientais, exigindo como base de dados uma série de documentos, exceto a Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT).

E) PPP é destinado aos servidores celetistas e estatutários.


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