Direito constitucionalCongresso nacional

• (CPCON 2021)

De acordo com a Constituição Federal Brasileira e jurisprudência atualizada:
1-O Congresso Nacional e suas Casas terão comissões permanentes e temporárias, às comissões, em razão da matéria de sua competência, cabe realizar audiências públicas com entidades da sociedade civil.
2 -É compatível com a Constituição Federal a imposição de restrições à realização de cultos, missas e demais atividades religiosas presenciais de caráter coletivo como medida de contenção do avanço da pandemia da Covid-19.
3 -Compete privativamente à Câmara dos Deputados: autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado.
4 -Aimposição legal de manutenção de exemplares de Bíblias em escolas e bibliotecas públicas estaduais configura contrariedade à laicidade estatal e à liberdade religiosa consagrada pela Constituição da República de 1988.
5 -Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.
Marque a alternativa CORRETA:


A) 1, 3, 4 e 5, apenas.

B) 2, 4 e 5, apenas.

C) 1, 3 e 4, apenas.

D) 1, 2, 3,4 e 5.

E) 2, 3 e 5, apenas.


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